Você sabe para que serve e como se faz uma procuração pública?

A procuração pública, ou mandato é o ato pelo qual o interessado (chamamos outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança como procurador para praticar determinados atos em seu nome como por exemplo a movimentação de contas, compras e até assinaturas de contratos.

Este documento pode ter validade ou não, vai depender de como for escrito pelo outorgante, mas como é um ato baseado na confiança, poderá ser revogado a qualquer tempo.

Como é feita a procuração pública?

O interessado, chamado outorgante, deverá comparecer ao Cartório, com seus documentos pessoais, dizer ao escrevente que deseja nomear alguém de sua confiança como procurador, para que este pratique determinadas funções em seu nome. De posse de um documento redigido pelo outorgante e conferidas as assinaturas, o escrevente autêntica a procuração.

É muito importante que esta pessoa seja da mais inteira confiança, pois poderá a partir daí assinar pela pessoa.

Quais são os tipos de procuração?

Alguns tipos de procuração?

• Procuração Ad-judicia: é aquela dada aos advogados para que estes representem o interessado em juízo (mover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, etc.);
• Procuração Previdenciária: para autorizar que alguém da confiança receba aposentadoria ou pensões por ele;
• Procuração para movimentar Contas Bancárias;
• Procuração para Administrar Bens;
• Procuração para Venda e Compra de Imóveis;
• Procuração para Venda de Automóveis;
• Procuração para Matrícula em Cursos e Concursos;
• Procurações para qualquer outros atos da Vida Civil (somente para atos lícitos ou não proibidos por lei);

O que é necessário?

• Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova e com foto e CPF).
• Caso seja o interessado tiver até 15 anos, deve comparecer apenas seu pai ou sua mãe com seus documentos originais (o menor não precisa vir).
• Se o interessado tiver entre 16 ou 17 anos, deve comparecer acompanhado de seu pai ou de sua mãe para assisti-lo, todos com seus documentos originais.
• Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº. do RG, nº. do CPF e endereço.

Revogação de Procuração

O que é?

A revogação é o ato que torna sem validade uma procuração anteriormente feita.

Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

Como é feito?

O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e por isso, deseja fazer sua revogação.

O que é necessário?

• Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova e com foto e CPF)
• Trazer uma cópia da procuração que vai ser revogada.