Uma declaração de união estável é um documento oficial, feito em cartório por casais que mesmo não tendo sido casados, vivem juntos e precisam, entre outras coisas, garantir seus direitos e de seus herdeiros.
A declaração de união estável é feita em escritura pública e possui diversas finalidades:
- Determinar a data do início da união estável;
- Fixar o regime de bens do casal;
- Garantir direitos do companheiro a benefícios no INSS, convênios médicos e odontológicos entre outros.
Para fazer uma declaração de união estável na cidade de Dourados, o casal deve ir até o Cartório do 3º Ofício de Notas levando documentos pessoais de ambos, RG e CPF, além de certidão de nascimento ou casamento atualizadas e declarar que vivem juntos desde determinada data.
Onde pode ser utilizada uma declaração de união estável?
A declaração de união estável pode ou não ter especificada sua finalidade, como por exemplo na inclusão do companheiro em um plano de saúde, é necessário às vezes a presença de duas testemunhas, por isso, antes de ir ao cartório, pergunte ao órgão ou empresa que solicitou a declaração se existe a necessidade das duas testemunhas.
O Cartório do 3º Ofício de Notas de Dourados declaração de união estável com a agilidade que você precisa. Ligue para 67 3422-5311 ou vá até a Avenida Presidente Vargas, 329 no Centro, ao lado da Praça Antonio João.