Políticas de Privacidade
1. Introdução
O Terceiro Ofício de Notas de Dourados, doravante denominado “Serventia”, compromete-se com a segurança e privacidade dos dados pessoais de seus usuários, estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Este documento visa informar aos usuários de nosso site terceirooficiodourados.com.br sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e armazenados.
2. Coleta de Dados Pessoais
A Serventia coleta dados pessoais necessários para a execução de suas atividades cartorárias, incluindo, mas não se limitando a, nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, entre outros, que podem ser coletados através de nosso site para a realização de serviços online, consultas e solicitações.
3. Uso dos Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam, tais como a execução de serviços notariais, atendimento de solicitações, comunicação com os usuários, melhoria dos serviços oferecidos e cumprimento de obrigações legais.
4. Compartilhamento de Dados
A Serventia compromete-se a não compartilhar dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a prestação de serviços solicitados pelo usuário, por ordem judicial ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perdas, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
6. Direitos do Usuário
Os usuários têm direito ao acesso, correção, exclusão, portabilidade dos seus dados pessoais, além do direito de opor-se ao tratamento dos mesmos, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato através do nosso site ou diretamente na Serventia.
7. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular a este documento para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.